X: Moraes determina multa caso rede descumpra medidas e coloca Musk sob investigação

Após questionamentos de Elon Musk sobre a conduta do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, expectativa do escritório do X no Brasil sobre qual decisão judicial tomar e risco de retirada da rede social do ar no País, Moraes determinou, na noite deste domingo (7), multa à plataforma caso descumpra ordens judiciais.

E não foi só isso. O ministro incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais. Segundo o g1, caso o X descumpra ordens da justiça brasileira, terá que pagar multa de R$ 100 mil por perfil reativado irregularmente.

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Moraes enxergou indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes recentes do bilionário australiano.

O ministro do STF é relator de pelo menos dois inquéritos, nos quais foram determinados por Moraes o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados.

Os inquéritos são:

• O das milícias digitais, que investiga ações coordenadas nas redes visando disseminar fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia, na qual Musk passa a ser investigado;
• O do 8 de janeiro de 2023: que investiga a tentativa de golpe político por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo ataque e depredação da Praça dos Três Poderes e suas edificações.

Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares no que tange as irregularidades nas quais são investigados.

Moraes dá recado claro a Musk, ao X e às demais redes sociais

• No despacho do ministro, consta que ele considerou que Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes para desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito;
• “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes;
• A CNN destaca ainda trecho no qual o ministro afirma ser “inaceitável” que as plataformas desconheçam os crimes cometidos: “Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”.

Em outro trecho da decisão, Moraes alega que Musk iniciou “campanha de desinformação” acerca do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

“Ocorre, que, na data de 6/4/2024, o dono e CEO da provedora de rede social “X” – anteriormente ‘Twitter’ –, Elon Musk, iniciou campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13), declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”, apontou Moraes.

Moraes deu, ainda, claro recado a Musk, ao X e a outras redes sociais e seus CEOs, escrevendo em letras maiúsculas: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

O ministro considera ainda que X e Musk afrontam a soberania do Brasil. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou.

O que políticos disseram sobre falas de Musk

É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema-direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais).

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência

Liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país.

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União

Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal.

Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência

Contas bloqueadas

Até o momento, os perfis que estavam bloqueados antes da “guerra” X/STF e que seguem assim são os seguintes:

• Luciano Hang, empresário, dono da varejista Havan;
• Allan dos Santos, blogueiro;
• Daniel Silveira, ex-deputado cassado;
• Monark, youtuber;
• Oswaldo Eustáquio, blogueiro.