Eleições sem fake news! UE lança regras para plataformas digitais

A União Europeia divulgou diretrizes sobre segurança eleitoral, mirando grandes plataformas digitais (com mais de 45 milhões de usuários mensais). Estas diretrizes, ligadas à Lei de Serviços Digitais (DSA), recomendam que essas plataformas mitiguem riscos como deepfakes políticos para proteger, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão e a privacidade.

Para quem tem pressa:

• A União Europeia emitiu diretrizes para grandes plataformas digitais, pedindo a mitigação de riscos como deepfakes políticos, para proteger processos democráticos, a liberdade de expressão e a privacidade. Essas diretrizes estão alinhadas à Lei de Serviços Digitais (DSA);
• As diretrizes da UE enfatizam a necessidade de transparência nos algoritmos de recomendação, a moderação ativa de desinformação, o equilíbrio na moderação de conteúdo político e a cooperação com autoridades para avaliação e mitigação de riscos eleitorais;
• Além disso, as plataformas são instadas a melhorar a moderação de conteúdo, gerenciar riscos de informação e respeitar as regulações de moderação e governança online, com multas significativas por não conformidade com as diretrizes da UE;
• Em antecipação às eleições do Parlamento Europeu, a UE acelerou a elaboração das diretrizes eleitorais e planeja testar a prontidão das plataformas para garantir conformidade e proteção dos processos eleitorais.

Plataformas como Facebook, Busca do Google, Instagram, LinkedIn, TikTok, YouTube e X (antigo Twitter) estão entre as afetadas por estas novas diretrizes. A Comissão Europeia identificou as eleições como uma área prioritária – e pediu que estas plataformas grandes e motores de busca (VLOPs e VLOSEs, nas siglas em inglês respectivamente) identifiquem e mitigem riscos sistêmicos que afetem processos democráticos.

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Embora as diretrizes de segurança eleitoral da UE não sejam mandatórias, as plataformas são incentivadas a seguir as recomendações para evitar violações da DSA, que pode implicar penalidades significativas.

Segurança eleitoral na UE

A UE espera que as plataformas reguladas aprimorem a proteção dos processos democráticos, melhorando a moderação de conteúdo em diferentes idiomas oficiais do bloco econômico. Elas devem ter pessoal adequado para gerenciar os riscos relacionados ao fluxo de informações e atender aos relatórios de verificadores de fatos independentes, sob pena de grandes multas por não conformidade.

As plataformas devem implementar medidas de mitigação “razoáveis, proporcionais e eficazes” para riscos associados a processos eleitorais, respeitando a regulação de moderação de conteúdo e governança online da UE.

A Comissão Europeia tem acelerado o desenvolvimento das diretrizes eleitorais por conta das próximas eleições do Parlamento Europeu, agendadas para junho. Ela planeja testar a preparação das plataformas em breve, o que enfatiza a importância da conformidade com as novas regras.

Novas diretrizes da União Europeia

As diretrizes preliminares emitidas pela UE instruem que as plataformas em questão ofereçam aos usuários controle significativo sobre os algoritmos de recomendação para proteger processos eleitorais e garantir a diversidade de informações.

As orientações da UE também enfatizam a necessidade de as plataformas rebaixarem ativamente a desinformação eleitoral e gerirem os riscos de desinformação baseada em IA, como deepfakes políticos. As empresas são incentivadas a ser proativas na avaliação e mitigação de riscos eleitorais, garantindo transparência no funcionamento de seus algoritmos e engajando-se em testes para identificar e eliminar riscos.

Outro ponto tocado pelas diretrizes diz respeito ao equilíbrio na moderação de conteúdo político, distinguindo entre sátira política, que é protegida como discurso livre, e desinformação política mal-intencionada, que pode influenciar eleições e deve ser rapidamente mitigada.

A UE também espera que as plataformas digitais aumentem os recursos internos focados em ameaças eleitorais específicas e melhorem a cooperação em análises de risco. As diretrizes ressaltam a importância da análise local e da moderação de conteúdo com expertise regional, visando uma resposta eficaz às particularidades de cada contexto eleitoral.

Além disso, a UE enfatiza a moderação do discurso de ódio e a promoção do acesso a informações eleitorais oficiais, recomendando que as plataformas utilizem diretrizes existentes para desenvolver medidas de mitigação eficazes. Isso inclui a realização de campanhas de alfabetização midiática e a implementação de ferramentas que forneçam contexto aos usuários.

Transparência e responsabilidade são destacadas nas diretrizes, com ênfase na clara rotulação de anúncios políticos e no estabelecimento de mecanismos de resposta a incidentes eleitorais de alto risco. As plataformas devem cooperar com autoridades reguladoras e peritos externos, além de compartilhar dados para pesquisa e escrutínio de riscos eleitorais.

Após os eventos eleitorais, a UE sugere que as plataformas conduzam revisões públicas de suas ações, considerando avaliações de terceiros. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade sobre como as plataformas lidam com os riscos eleitorais.