O babado entre o Supremo Tribunal Federal e o X (antigo Twitter) está quase resolvido! A empresa do Elon Musk já pagou todas as multas que tinham sido impostas por não seguir as regras. Mas agora, a grande questão é: para onde vai toda essa grana?
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir como os valores serão usados
De acordo com a galera da imprensa, essa grana extra de R$ 18,3 milhões vai para uma conta do STF. E quem vai decidir o que fazer com isso? O próprio ministro Alexandre de Moraes! O que ele decidir será por conta do Judiciário, contanto que sigam as regras estabelecidas pelo orçamento federal.

Os especialistas comentam que essa situação é meio complicada. O motivo? O Marco Civil da Internet, que foi utilizado para justificar as multas, não diz nada sobre o que fazer com a grana. O doutor Rafael Garofano, que manja do assunto, alerta que isso cria um desafio jurídico. E como a grana é considerada extra, só pode ser usada para algo específico, sem chance de pagar salários ou outras despesas fixas. Se não for utilizada, a grana volta pro governo no fim do exercício orçamentário.
Desbloqueio do X deve acontecer no final de semana
- Nessa quinta (26), a plataforma entregou todos os documentos que o STF tinha pedido para liberar o serviço no Brasil.
- Os advogados do X afirmaram que já avisaram um representante legal da plataforma no Brasil, como o Moraes tinha pedido.
- A empresa também bloqueou nove perfis que estavam sendo investigados e já pagou as multas.
- Mesmo com tudo isso, o desbloqueio do antigo Twitter vai levar um tempinho e deve rolar só no final de semana.
- O X foi bloqueado no Brasil lá no fim de agosto, porque não tinha representante legal e ainda não tinha pago as multas.
- A decisão que manteve o bloqueio foi unânime e rolou na Primeira Turma do STF, no começo de setembro.

O post apareceu primeiro em: https://olhardigital.com.br/2024/09/27/pro/para-onde-vai-o-dinheiro-da-multa-do-x/